Mamãe e Papai, tentou matricular seu pequeno em uma creche próxima de casa e teve a recusa por falta de vaga?
A Constituição Federal garante o direito da criança a vaga na creche. Nós podemos te ajudar a garantir o direito do seu filho, temos uma equipe especializada, com advogados prontos para pleitear em juízo e obter a vaga imediata do seu filho na creche.
Com a necessidade de deixar seu filho na creche Municipal, você é surpreendido com a falta de vaga e uma longa fila de espera.
Quem tem direito a entrar com a ação para conseguir uma vaga na creche?
Qualquer criança de 0 a 5 anos que esteja sem vaga na creche pública tem direito a ingressar com a ação. O direito à educação infantil é garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se os pais ou responsáveis não conseguem a matrícula por vias administrativas, a ação judicial é a solução.
Quanto tempo demora para conseguir a vaga na creche por meio da Justiça?
O tempo pode variar, mas muitas decisões judiciais são concedidas de forma rápida, com tutela de urgência, o que pode garantir a vaga em poucos dias ou semanas. O juiz pode determinar que a prefeitura disponibilize a vaga imediatamente ou arque com os custos de uma creche particular até que haja disponibilidade na rede pública.
O que acontece se a prefeitura se recusar a cumprir a decisão judicial?
Se a prefeitura não cumprir a ordem judicial, o juiz pode impor multas diárias até que a vaga seja concedida. Além disso, pode determinar outras medidas, como o pagamento de uma creche particular custeada pelo município.
Diferencial do nosso Escritório
100% Digital
Trabalhamos com ferramentas capazes de viabilizar atendimento de excelência totalmente digital. Temos estrutura física, no entanto cada vez mais clientes tem preferido nos contatar de forma online, com um simples clique na tela do celular, proporcionando maior celeridade e qualidade no atendimento.
Qualidade
Nosso escritório tem mais de 7 anos no mercado. Vários clientes espalhados pelo Brasil. Nossa equipe não mede esforços para trazer o melhor resultado para você. Atualmente somos referência nacional.
Suporte
Oferecemos suporte integral ao cliente. Atuamos até o encerramento da demanda, visando a melhor solução para o seu caso.
Equipe Especializada
Temos profissionais altamente qualificados em nossa equipe. Com foco temos os melhores resultados.
Atendimento
Nosso atendimento é personalizado e humanizado. Você não é mais um, você é o nosso potencial cliente. Nós sentimos as dores dos nossos clientes.
Serviços oferecidos pelo nosso escritório
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar Vaga em Creche
Direito Bancário
Pedido Liminar e Cautelares
Execuções
outros serviços
O que nossos clientes falam sobre nós
FAQ - Perguntas Frequentes
Nesses casos, o ideal é o ajuizamento, com pedido Liminar visando Garantir a vaga do seu filho na creche, para que você possa voltar ao trabalho com tranquilidade.
Sim, é direito da criança ser matriculada em (creche/escola) próximo de sua residência.
pouco importa a condição financeira de quem pleiteia a vaga, posto que o direito à creche é gratuito e universal, independentemente de os beneficiários possuírem ou não condições de custear tal direito na iniciativa privada.
Via de regra fazemos o pedido liminar, tendo uma análise mais rápida do pedido.
GARANTA O DIREITO DO SEU FILHO
Tenha a melhor equipe pronta para garantir o direito fundamental do seu filho. Nossos advogados especializados oferecem suporte jurídico completo e personalizado. Garanta seus direitos! Agende uma consulta sem custos hoje mesmo.
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