O bloqueio judicial de conta bancária pode impedir o uso de dinheiro necessário para despesas essenciais. É possível pedir a liberação quando houver fundamento jurídico e prova, mas o resultado depende da análise do processo, da origem dos valores e da decisão judicial.
Neste guia, saiba como funciona o Sisbajud, quando a impenhorabilidade pode ser alegada e quais documentos reunir.
O que é bloqueio judicial de conta bancária?
É a indisponibilidade de valores determinada pela Justiça. O Sisbajud, conforme explica o CNJ, conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras para executar ordens relacionadas a ativos.
No procedimento do artigo 854 do CPC, o bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio ao executado e deve se limitar ao valor indicado na execução. A expressão “conta bloqueada” merece atenção: é preciso identificar no banco e nos autos quais valores foram atingidos.
Salário e aposentadoria podem ser bloqueados?
O artigo 833, IV, do CPC protege, como regra, salários, aposentadorias, pensões e ganhos de trabalhadores autônomos. O § 2º prevê exceções, incluindo prestação alimentícia e importâncias superiores a 50 salários mínimos mensais.
A proteção não é absoluta. No Tema 1.230 do STJ, julgado em setembro de 2026, admitiu-se excepcionalmente a penhora de verbas remuneratórias para dívidas não alimentares quando outros meios de execução estiverem inviabilizados e a medida não comprometer a subsistência digna do devedor e da família. Cabe ao devedor o ônus de comprovar essa preservação.
Por isso, demonstrar a origem salarial e as despesas essenciais é mais útil do que apresentar apenas uma captura do saldo bloqueado.
Valores abaixo de 40 salários mínimos são impenhoráveis?
O artigo 833, X, protege depósitos em caderneta de poupança até 40 salários mínimos, observadas as exceções legais.
Para conta corrente e outras aplicações, não basta afirmar que o saldo está abaixo desse limite. No REsp 1.677.144/RS, divulgado no Informativo 804, o STJ condicionou a extensão da proteção à prova de que o dinheiro constitui reserva destinada ao mínimo existencial do indivíduo ou da família.
Esse fundamento exige examinar a finalidade da reserva e seus comprovantes. Dinheiro destinado às movimentações cotidianas e reservas para emergências não devem ser tratados indistintamente.
Qual é o prazo para contestar o bloqueio?
O artigo 854, § 3º, prevê cinco dias para comprovar impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, após a intimação. A contagem deve ser conferida nos autos.
No Tema 1.235, o STJ decidiu que a impenhorabilidade de depósitos de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício: deve ser alegada oportunamente pelo executado, sob pena de preclusão. Portanto, não espere uma liberação automática.
O que fazer e quais documentos reunir?
- Peça ao banco informações sobre a ordem, o valor atingido e o processo.
- Separe extratos que permitam acompanhar a origem e a movimentação do dinheiro.
- Reúna holerites, comprovantes de aposentadoria ou de rendimentos, conforme o caso.
- Organize comprovantes de despesas essenciais e documentos dos dependentes.
- Procure orientação para examinar a intimação, os prazos e a medida processual adequada.
A documentação necessária varia. O pedido deve relacionar cada valor ao fundamento invocado, evitando alegações genéricas.
Perguntas frequentes
O banco pode liberar por conta própria?
O desbloqueio de valores atingidos por ordem judicial depende da determinação competente. O atendimento bancário ajuda a identificar a restrição, mas não substitui a análise do processo.
Quanto tempo demora para desbloquear?
Não há prazo único para obter decisão favorável. O artigo 854, § 4º, prevê cumprimento bancário em 24 horas quando o juiz acolhe a alegação e determina o cancelamento; isso não significa decisão judicial em 24 horas.
Análise do bloqueio judicial
O Souza Cruz Advogados examina os autos e os comprovantes para orientar sobre as medidas cabíveis. Solicitar análise do caso.
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Fontes oficiais
Este conteúdo é informativo. A orientação sobre medidas jurídicas depende da análise das particularidades do caso.
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